Programa de Aprendizagem Profissional: Formação Técnico-Profissional Metódica em Serviços Administrativos
O Programa de Aprendizagem Profissional: Formação Técnico-Profissional Metódica em Serviços Administrativos do SOMA – Americana é um instrumento de qualificação profissional para adolescentes e jovens, concretizado através da obrigação legal de cumprimento de cota de contratação de aprendizes pelos empregadores, que se tornam responsáveis por lhes assegurar formação técnico-profissional metódica, desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas que são organizadas em tarefas de complexidade progressiva.
O adolescente poderá ser encaminhado ao Mundo do Trabalho por meio do Programa de Aprendizagem, depois que passar pela Iniciação Profissional. O Programa de Aprendizagem será desenvolvido e regulamentado pela Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, que altera os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, pela Portaria nº 671, de 08 de novembro de 2021 do Ministério do Trabalho e Previdência ‒ MTP, pela Portaria nº 3.872, de 21 de dezembro de 2023 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e pela Nota Técnica nº 02, de 23 de janeiro de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário ‒ MDSA, colaborando e em constante harmonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em especial o Capítulo V, Artigos 60 a 69 do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
Os adolescentes encaminhados ao Programa de Aprendizagem são beneficiados gratuitamente com ações que complementam e efetivam o trabalho realizado pela Entidade, conforme segue:
Encaminhamento ao Programa de Aprendizagem Profissional nas empresas conveniadas; Remuneração das atividades práticas desenvolvidas pelos Adolescentes Aprendizes por meio das empresas conveniadas; Acompanhamento pedagógico na escola e no Curso de Aprendizagem; Assistência Social e Psicológica; Café da manhã e almoço no refeitório da Entidade; Seguro de Vida com acidentes pessoais; Uniforme do SOMA – Americana; Transporte Coletivo Urbano GRATUITO (Lei nº 4.384, de 26/07/06); Certificação do Curso de Aprendizagem – Serviços Administrativos.
